Após intensas negociações mediadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a empresa de ônibus Vera Cruz optou por não desistir da entrega de nove linhas de ônibus, permutar e compartilhar outras sete, chegando a um acordo com o governo de Pernambuco para continuar operando no Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife (RMR).
As regras estabelecidas no acordo visam melhorar a operação da Vera Cruz, especialmente no que diz respeito à renovação da frota de coletivos. No início de março, a empresa havia solicitado a devolução ao Estado da operação de nove linhas na área Sul do Recife, em Jaboatão dos Guararapes, no Cabo de Santo Agostinho e em Ipojuca, além da unificação de duas linhas e o compartilhamento e permuta de outras cinco. A Vera Cruz, uma das oito permissionárias do sistema, decidiu então rescindir essa solicitação em meio às negociações.
O governo estadual adotou uma postura rigorosa diante da má operação da empresa, instaurando um processo de revogação da permissão da operadora e suspendendo, por 90 dias, a operação de 14 linhas de ônibus operadas por ela.
O acordo estabelecido entre a Vera Cruz, o governo de Pernambuco e o MPPE inclui as seguintes medidas:
- Manutenção das operações sem autuações relacionadas a frota reduzida, descumprimento de Ordem de Serviço Operacional (OSO) e operação de veículo retido, por um período mínimo de 12 meses.
- Redução em pelo menos 90% das autuações/constatações relacionadas a horário de viagem não realizado e Plataforma Elevatória Veicular (PEV) quebrada/ausente.
- Cumprimento de metas específicas de vistoria de veículos até abril de 2024, visando alcançar 179 veículos aptos a operar.
- Manutenção de quantitativos mínimos de veículos em operação e na frota reserva, de acordo com cronograma estabelecido.
- Implantação de programa de evasão de receitas em suas linhas.
- Compromisso de não figurar entre as três maiores participações proporcionais ao quantitativo de reclamações registradas no Consórcio de Transporte Metropolitano.
- Implementação de medidas para evitar a quebra de veículos em via pública.
- Estabelecimento de um plano de regularização das dívidas de multas judicializadas, com a possibilidade de negociação de parcelamento.
O acordo visa garantir uma operação mais eficiente e segura por parte da Vera Cruz, contribuindo para a melhoria do transporte público na Região Metropolitana do Recife.
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